Projeto cria comissões especializadas em usuários de droga

Vereador defende monitoramento e atuação nas áreas mais afetadas

Um projeto de lei do vereador Armando Marins apresentado, na última semana, no legislativo municipal, tem como objetivo inverter a realidade assustadora de uma geração entregue a substâncias capazes de tomar-lhe não só a consciência, mas a dignidade. A proposta é criar comissões de saúde especializadas em usuários de droga, especialmente o crack, para atendimento no município. A prefeitura ainda teria que realizar um trabalho de monitoramento, além de reduzir os danos nos locais mais afetados, principalmente as cracolândias.

Para isso, o poder executivo terá que desenvolver e disponibilizar banco de dados de atendimento. O acervo deverá conter informações científicas atualizadas, para auxiliar o planejamento e avaliação das práticas de tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional sob a responsabilidade de órgãos públicos, privados ou organizações não governamentais.

A criação das comissões seria feita pelo poder executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Defesa Civil. Elas seriam formadas por psicólogos, médicos especializados e assistentes sociais, que atenderão vítimas de drogas em geral em todas as unidades médicas municipais, em regime de emergência. Caberá ao grupo a elaboração de laudos e encaminhamento para tratamento em clínicas especializadas, sob a administração da comissão.

Os portadores de necessidades especiais somente receberão alta médica mediante a localização de familiar responsável. Crianças e adolescentes cujos familiares não forem localizados por ocasião da alta médica, serão apresentados aos conselhos tutelares.

“Nenhum paciente usuário viciado em substancias que causem dependência física ou psíquica será privado de sua liberdade sem seu consentimento, salvo se, por recomendação médica expressa, tiver que permanecer em tratamento em clínica especializada”, destacou o vereador.

Dizer a essas pessoas que o uso de drogas é um erro, infelizmente não é suficiente para que elas tenham destinos diferentes, segundo Armando Marins. O parlamentar defende uma mobilização social para mudar esse quadro de degradação humana.

“Queremos envolver vários órgãos da sociedade e promover amplo debate em todas as áreas do conhecimento, visando criar oportunidades para que as vítimas possam reescrever suas próprias histórias com apoio e oportunidades para o exercício pleno da cidadania”.

Crianças e adolescentes

Os menores de idade são um dos focos principais do projeto de lei. Os pacientes crianças e adolescentes serão obrigatoriamente encaminhados aos conselhos tutelares para serem inseridos em programa de orientação e apoio existentes, e seus pais deverão ser inseridos em igual tratamento. O texto estabelece ainda que a Secretaria Municipal de Educação crie campanhas permanentes nas escolas, buscando instruir os alunos sobre os malefícios das drogas e abordando os danos à saúde e suas consequências para a sociedade.

O órgão ainda terá que promover nas escolas do município amplo debate com professores, alunos e familiares sobre os malefícios do uso e abuso de drogas, em especial o crack, garantindo aos alunos, pais, educadores e outros agentes sociais o acesso continuado através de cursos de capacitação para os professores, educadores das entidades de atendimento e conselheiros tutelares.

“Vamos formar multiplicadores em atividades relacionadas à redução de danos, visando um maior envolvimento da comunidade com essa estratégia, especialmente as crianças”, explica o vereador, presidente da Comissão de Direitos e Defesa da Criança e do Adolescente.